Destinação da verba que a Câmara devolveu à Prefeitura

Pesquisa realizada de 21/02/2020 00:00 a 06/03/2020 23:59

A Prefeitura Municipal de Bauru recebeu mais de R$ 4 milhões, no final de dezembro de 2019, provenientes da devolução do duodécimo do Poder Legislativo bauruense (valor que é repassado anualmente para a manutenção das atividades na Câmara Municipal).

O valor é referente a economia realizada no exercício de 2019 pelo presidente da Câmara, o vereador José Roberto Segalla, em conjunto com a Mesa Diretora e os demais parlamentares, além do esforço empenhado pelos servidores municipais que adotaram algumas medidas administrativas para reduzir despesas.

Esse montante é recorde e pode ser considerado uma demonstração de austeridade e seriedade para com o Erário, características fundamentais para nortear os gestores públicos.

O uso da verba que volta para o governo é definido pelo prefeito, mas é comum que vereadores solicitem o direcionamento a áreas específicas, como ocorreu na gestão anterior da presidência da Câmara. Em 2018, foram devolvidos R$ 2,7 milhões e a maior parte do recurso foi para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Núcleo Nova Esperança (obra que ainda está em andamento).

Desta vez, segundo noticiado pela imprensa local, o prefeito de Bauru, Clodoaldo Armando Gazzetta, não daria abertura para opiniões de parlamentares, ou seja, a escolha do destino da verba seria indicada apenas pelo Poder Executivo. No entanto, o mesmo não manifestou até agora sobre como os mais de R$ 4 milhões serão gastos.

Partindo do princípio de que a transparência é um dos pilares mais importantes para o aprimoramento da administração pública e do respeito aos cidadãos, queremos dar à população de Bauru a chance de manifestar a sua vontade, as suas reais necessidades. O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Sendo assim, nada mais justo do que consultar a comunidade e dar a ela a oportunidade para que, de fato, sinta-se parte integrante e ativa do nosso atual processo democrático.

Diante do exposto, a Mesa Diretora da Câmara Municipal convida os cidadãos a contribuírem com a discussão, respondendo a seguinte questão:

A verba do duodécimo da Câmara de Bauru (referente ao exercício de 2019), que foi devolvida à Prefeitura Municipal, deve ser aplicada em qual área?

Analistas


Bianca Tiszolczki bianca@bauru.sp.leg.br
Carolina Favinha carolina@bauru.sp.leg.br
Nelson Gonçalves nelson@bauru.sp.leg.br

Estatísticas da Consulta Pública

(Devido ao arredondamento das casas decimais, a soma dos percentuais podem diferir de 100%)