Coleta de Lixo em Bauru

Pesquisa realizada de 01/08/2019 00:00 a 15/08/2019 23:59

A coleta de lixo é um serviço essencial de responsabilidade do poder público. Em Bauru, ele é executado pela EMDURB, que, na condição de empresa pública, tem prioridade nos processos de contratação junto à Prefeitura.

Para isso, entretanto, a EMDURB precisa oferecer preços menores do que, ao menos, três empresas privadas consultadas pelo município.

No contrato vigente, a Prefeitura paga R$ 133,90 por tonelada de lixo coletado e transportado a um aterro sanitário privado, situado em Piratininga (SP). À empresa que gerencia o aterro, paga também R$ 83,50 para a destinação de cada tonelada.

Os contratos com o aterro estimam quantitativo mensal de 7.500 toneladas - o que representa projeção de gastos de mais de R$ 19,5 milhões, considerando a coleta e a destinação do lixo orgânico.

É de notório conhecimento, contudo, que o custo operacional da EMDURB é superior. Mas como precisa apresentar o melhor valor, cobre os demais orçamentos para continuar prestando o serviço e evitar a abertura de processo de licitação para a contratação de empresa privada. Essa situação leva a empresa pública ao acúmulo, ano a ano, de déficits orçamentários.

Para tentar minimizar essa diferença, a EMDURB deve pedir a revisão do valor do contrato (dos atuais R$ 133,90 por tonelada) para R$ 181,09. Esse foi o valor da menor cotação feita pela Prefeitura junto a empresas privadas no mês de julho de 2019.

Além disso, são recorrentes as reclamações de munícipes recebidas por vereadores sobre a má qualidade do serviço, especialmente quando os caminhões de lixo deixam de passar nos bairros.

A EMDURB também reconhece não dispor de condições para investir, por exemplo, em sua frota – o que exige a locação de caminhões.

Por outro lado, há entendimentos de que a execução da coleta por uma empresa pública preserva empregos e evita que o município fique refém da lógica de mercado, especialmente no que se refere a preços praticados por empresas privadas.

Paralelamente, a Prefeitura de Bauru aguarda a conclusão do estudo para Concessão do Tratamento de Resíduos Sólidos, coordenado pela Caixa Econômica Federal (CEF), que pode apontar outros caminhos, inclusive, para o serviço da coleta.

Diante do exposto, a Mesa Diretora da Câmara Municipal convida os cidadãos a contribuírem com a discussão, respondendo a questão: Como a Prefeitura de Bauru deve contratar o serviço de coleta de lixo?

Analistas


Bianca Tiszolczki bianca@bauru.sp.leg.br
Nelson Gonçalves nelson@bauru.sp.leg.br
Wilson Volpe wilson@bauru.sp.leg.br

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